Termos e Condições de Uso
1. Licença de Uso
O Sistema é disponibilizado sob licença de uso vitalícia, válida exclusivamente para o computador autorizado (Machine ID) e vinculada a uma Chave de Activação (Token). A licença garante o direito de uso permanente do Sistema, sem mensalidades, limitada ao número de computadores contratados.
2. Direito de Utilização
É expressamente proibida a instalação em computadores não licenciados, revenda, sublicenciamento, cessão ou partilha do Sistema, distribuição, cópia, modificação ou engenharia reversa do software.
3. Activação e Vinculação
A licença é vinculada ao Machine ID do computador. Em caso de substituição ou formatação, a reactivação deverá ser solicitada ao fornecedor. Tentativas de fraude resultarão no cancelamento imediato da licença, sem direito a reembolso.
4. Suporte e Actualizações
Está incluído suporte técnico inicial de 3 meses, destinado à correcção de erros e actualizações essenciais. Funcionalidades adicionais poderão ser disponibilizadas como serviços opcionais pagos.
5. Backup e Responsabilidade
O cliente é inteiramente responsável pela realização periódica de backups dos seus dados. O fornecedor não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas eléctricas, vírus, defeitos de hardware ou uso incorrecto do Sistema.
6. Limitação de Responsabilidade
O fornecedor não será responsável por perdas financeiras indirectas, lucros cessantes, paralisações comerciais ou danos consequenciais. A responsabilidade estará limitada ao valor efectivamente pago pela licença.
7. Propriedade Intelectual
O Sistema é propriedade intelectual exclusiva do fornecedor, sendo protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade industrial. É expressamente proibida qualquer cópia, modificação ou engenharia reversa.
8. Cancelamento de Licença
O fornecedor reserva-se o direito de suspender ou cancelar a licença, sem aviso prévio, em caso de uso indevido, tentativa de fraude ou violação destes termos.
9. Política de Reembolso
Não são efectuados reembolsos após a conclusão da compra e entrega da Chave de Licença e do Token de Activação. Ao finalizar a compra, o cliente confirma que compreende e aceita esta condição. Em caso de problema técnico comprovado, o fornecedor compromete-se a prestar suporte para resolução, sem que tal constitua direito a reembolso.
10. Contacto
Email: info@mozstock.app